Estudiosos e representantes de movimentos sociais questionam motivação política da proposta.
Manaus - Representantes de grupos sociais e estudiosos questionam caráter eleitoreiro da criação de 28 municípios no Amazonas e analisam formas de protesto contra a proposta. Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB) que prevê os novos municípios está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e pode ser votado ainda este ano.
Nesta terça a Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios da ALE se reuniu com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento e do Sistema de Proteção e Vigilância da Amazônia (Sipam), para discutir os dados socioambientais das áreas que poderão ser emancipadas.
Além do deputado Eron Bezerra, fazem parte do grupo de discussão os deputados Adjuto Afonso (PP), Therezinha Ruiz (DEM) e Bosco Saraiva (PRTB). O presidente da Comissão, Belarmino Lins (PMDB), que também preside a Assembleia, não participou da reunião.
O antropólogo e coordenador do Núcleo de Cultura Política do Estado do Amazonas (NCPAM), José Ademir Ramos, classificou o projeto como “monstruoso e surreal”, e disse que vai debater formas de protesto contra a proposta de divisão dos municípios em uma reunião com várias organizações sociais no próximo dia 23, no Centro Pastoral, do qual é coordenador da Comissão Pastoral da Terra. O grupo, formado pelo movimento organizado das mulheres e indígenas, é contra a emancipação das áreas.
Para o professor, o projeto é eleitoreiro e não contempla políticas públicas de desenvolvimento social. Ele questionou a necessidade de criar novos municípios e disse que seria mais vantajoso para a população que os deputados conseguissem garantir que as verbas federais e estaduais fossem aplicadas integralmente em Educação, Saúde e urbanização no interior do Amazonas.
“Esse projeto de lei não tem nexo, porque não discute o desenvolvimento humano, a descentralização do poder da capital, a criação de matriz energética no interior ou oportunidade de negócios nos municípios. Não faz sentido propor uma matéria desta em fim de mandado, curiosamente com a participação de deputados que não foram eleitos”, disse Ramos.
Para a coordenadora do Mestrado em Geografia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ivani Ferreira de Faria, existem duas motivações políticas que norteiam a elaboração do projeto. A primeira é criar novos cargos para políticos de um mesmo grupo. “É a antiga tática do dividir para governar, para dominar. Quem serão os prefeitos e vereadores dos novos municípios?”, questionou.
A segunda razão, segundo a professora, é a divisão das verbas federais e estaduais destes novos municípios, além da exploração dos recursos naturais das comunidades. “Tem áreas no projeto de emancipação que ficam dentro de reserva indígena, como é o caso de Iauaretê. Isso é proibido por lei”.
O mestrando em Geografia Política na Ufam Maiká Schwade ressaltou que é fundamental analisar a localização de cada uma das 28 comunidades do projeto de emancipação separadamente, antes da aprovação do projeto. “O Distrito de Balbina, que faz parte de Presidente Figueiredo, está muito próximo da mina do Pitinga, que tem grande potencial econômico”.
O deputado Eron Bezerra defende que a emancipação pode melhorar a distribuição de verbas federais nas comunidades afastadas da sede dos municípios. Ele disse que quando foi secretário de Estado de Produção Rural, viu que alguns distritos estão “completamente abandonados” pelo poder público, apesar de terem autonomia suficiente para manter administração própria. “Ninguém mora num Estado ou País. As pessoas residem é nos municípios. É lá que a cidadania começa”.
Segundo Eron, a ALE é procurada semanalmente por grupos comunitários que pedem a emancipação. O deputado afirmou que o objetivo do projeto é exclusivamente melhorar a qualidade de vida das comunidades.
Plebiscito
O Projeto de Lei 136 visa emancipar 28 comunidades dos municípios de Manaus, Humaitá, Borba, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Japurá, Parintins, Iranduba, Tefé, Tapauá, Benjamim Constant, Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Caapiranga, Manicoré e Barcelos.
A Constituição Federal exige a realização de plebiscito no município e na comunidade que pleiteia a emancipação, apresentação de estudo socioambiental e determinação das coordenadas geográficas da área para oficializar um novo município. O IBGE, Seplam e Sipam se responsabilizaram por passar os dados demográficos e geográficos para a Comissão da ALE, até o fim de novembro.
Segundo o deputado Eron Bezerra, o Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM) fará o plebiscito, com recurso da Assembleia. O deputado ressaltou que a criação dos novos municípios pode aumentar o repasse dos recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Amazonas.
Mas a criação de municípios implica também gasto de verba pública com a criação de estrutura física e de pessoal para a administração municipal, incluindo câmaras de vereadores e os salários dos parlamentares.
Hoje o governo federal repassa um total de R$ 434 milhões para os 62 municípios amazonenses, por ano. O deputado Adjuto Afonso destacou que os eventuais novos municípios receberão no mínimo R$ 7 milhões de verba federal anualmente. Ele destacou que a emancipação deverá enfrentar protesto dos políticos de outros Estados brasileiros, já que o repasse de mais verba para o Amazonas automaticamente diminuiria o recurso dos municípios fora do Amazonas.
A proposta depende dos dados do IBGE, Seplam e Sipan para ser encaminhada à Comissão de Justiça e Orçamento e Finanças da ALE, antes de entrar em votação no plenário. A proposta institui previsão orçamentária na Casa para realização de plebiscito, em 2011.
Nesta terça a Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios da ALE se reuniu com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento e do Sistema de Proteção e Vigilância da Amazônia (Sipam), para discutir os dados socioambientais das áreas que poderão ser emancipadas.
Além do deputado Eron Bezerra, fazem parte do grupo de discussão os deputados Adjuto Afonso (PP), Therezinha Ruiz (DEM) e Bosco Saraiva (PRTB). O presidente da Comissão, Belarmino Lins (PMDB), que também preside a Assembleia, não participou da reunião.
O antropólogo e coordenador do Núcleo de Cultura Política do Estado do Amazonas (NCPAM), José Ademir Ramos, classificou o projeto como “monstruoso e surreal”, e disse que vai debater formas de protesto contra a proposta de divisão dos municípios em uma reunião com várias organizações sociais no próximo dia 23, no Centro Pastoral, do qual é coordenador da Comissão Pastoral da Terra. O grupo, formado pelo movimento organizado das mulheres e indígenas, é contra a emancipação das áreas.
Para o professor, o projeto é eleitoreiro e não contempla políticas públicas de desenvolvimento social. Ele questionou a necessidade de criar novos municípios e disse que seria mais vantajoso para a população que os deputados conseguissem garantir que as verbas federais e estaduais fossem aplicadas integralmente em Educação, Saúde e urbanização no interior do Amazonas.
“Esse projeto de lei não tem nexo, porque não discute o desenvolvimento humano, a descentralização do poder da capital, a criação de matriz energética no interior ou oportunidade de negócios nos municípios. Não faz sentido propor uma matéria desta em fim de mandado, curiosamente com a participação de deputados que não foram eleitos”, disse Ramos.
Para a coordenadora do Mestrado em Geografia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ivani Ferreira de Faria, existem duas motivações políticas que norteiam a elaboração do projeto. A primeira é criar novos cargos para políticos de um mesmo grupo. “É a antiga tática do dividir para governar, para dominar. Quem serão os prefeitos e vereadores dos novos municípios?”, questionou.
A segunda razão, segundo a professora, é a divisão das verbas federais e estaduais destes novos municípios, além da exploração dos recursos naturais das comunidades. “Tem áreas no projeto de emancipação que ficam dentro de reserva indígena, como é o caso de Iauaretê. Isso é proibido por lei”.
O mestrando em Geografia Política na Ufam Maiká Schwade ressaltou que é fundamental analisar a localização de cada uma das 28 comunidades do projeto de emancipação separadamente, antes da aprovação do projeto. “O Distrito de Balbina, que faz parte de Presidente Figueiredo, está muito próximo da mina do Pitinga, que tem grande potencial econômico”.
O deputado Eron Bezerra defende que a emancipação pode melhorar a distribuição de verbas federais nas comunidades afastadas da sede dos municípios. Ele disse que quando foi secretário de Estado de Produção Rural, viu que alguns distritos estão “completamente abandonados” pelo poder público, apesar de terem autonomia suficiente para manter administração própria. “Ninguém mora num Estado ou País. As pessoas residem é nos municípios. É lá que a cidadania começa”.
Segundo Eron, a ALE é procurada semanalmente por grupos comunitários que pedem a emancipação. O deputado afirmou que o objetivo do projeto é exclusivamente melhorar a qualidade de vida das comunidades.
Plebiscito
O Projeto de Lei 136 visa emancipar 28 comunidades dos municípios de Manaus, Humaitá, Borba, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Japurá, Parintins, Iranduba, Tefé, Tapauá, Benjamim Constant, Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Caapiranga, Manicoré e Barcelos.
A Constituição Federal exige a realização de plebiscito no município e na comunidade que pleiteia a emancipação, apresentação de estudo socioambiental e determinação das coordenadas geográficas da área para oficializar um novo município. O IBGE, Seplam e Sipam se responsabilizaram por passar os dados demográficos e geográficos para a Comissão da ALE, até o fim de novembro.
Segundo o deputado Eron Bezerra, o Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM) fará o plebiscito, com recurso da Assembleia. O deputado ressaltou que a criação dos novos municípios pode aumentar o repasse dos recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Amazonas.
Mas a criação de municípios implica também gasto de verba pública com a criação de estrutura física e de pessoal para a administração municipal, incluindo câmaras de vereadores e os salários dos parlamentares.
Hoje o governo federal repassa um total de R$ 434 milhões para os 62 municípios amazonenses, por ano. O deputado Adjuto Afonso destacou que os eventuais novos municípios receberão no mínimo R$ 7 milhões de verba federal anualmente. Ele destacou que a emancipação deverá enfrentar protesto dos políticos de outros Estados brasileiros, já que o repasse de mais verba para o Amazonas automaticamente diminuiria o recurso dos municípios fora do Amazonas.
A proposta depende dos dados do IBGE, Seplam e Sipan para ser encaminhada à Comissão de Justiça e Orçamento e Finanças da ALE, antes de entrar em votação no plenário. A proposta institui previsão orçamentária na Casa para realização de plebiscito, em 2011.
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